RGPD e os Seus Direitos

O que o RGPD significa para si

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) rege a forma como tratamos os dados pessoais que nos envia através deste site. Aplica-se a todas as pessoas que nos contactam a partir da União Europeia, e aplicamo-lo a todos os pedidos que recebemos. Em Portugal é complementado pela Lei n.º 58/2019.

Esta página resume, em linguagem simples, o que fazemos com os seus dados e como pode controlá-los. O detalhe completo está na nossa Política de Privacidade, e a Política de Cookies explica o que é guardado no seu navegador.

Quem é responsável pelos seus dados

A Lisbon Airport Taxi é a responsável pelo tratamento. Morada: Rua Cidade de Almada 7, RC/C, 2735-569 Agualva-Cacém, Sintra, Portugal. Pode contactar-nos sobre qualquer questão de proteção de dados através de info@lisbonairporttaxis.com.

Não estamos obrigados a designar um Encarregado da Proteção de Dados, pelo que os pedidos são tratados diretamente pela empresa.

Fundamentos de licitude em que nos baseamos

O seu consentimento e as diligências necessárias para celebrar e executar o contrato de transporte, quando pede um orçamento ou reserva um transfer (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD).

O nosso interesse legítimo em manter o site seguro, quando verificamos os formulários contra spam e abusos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

As nossas obrigações legais em matéria contabilística e fiscal, depois de uma viagem ser reservada (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não fazemos definição de perfis nem decisões automatizadas a seu respeito.

Os seus direitos

Acesso — pedir uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.

Apagamento — pedir que eliminemos os seus dados quando já não sejam necessários para uma reserva ou para uma obrigação legal.

Limitação — pedir que suspendamos a utilização dos seus dados enquanto uma questão é resolvida.

Oposição — opor-se a tratamentos baseados no nosso interesse legítimo.

Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática.

Retirada do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado antes dessa retirada.

Como exercer os seus direitos

Envie-nos um email para info@lisbonairporttaxis.com, indicando o direito que pretende exercer e os elementos que nos permitam localizar o seu pedido — o nome, o endereço de email e a data de viagem que usou quando nos contactou.

Respondemos no prazo de um mês. Se o pedido for complexo, podemos prorrogar esse prazo por mais dois meses e explicaremos porquê. Exercer os seus direitos é gratuito; só cobramos pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Podemos pedir prova de identidade antes de agir, para nunca divulgarmos os seus dados a outra pessoa.

Dados enviados para fora da UE

O hCaptcha e alguns dos nossos fornecedores de alojamento e de email podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Quando isso acontece, a transferência assenta em garantias reconhecidas pelo RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Os termos do hCaptcha estão em www.hcaptcha.com/privacy.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados

Pedidos de orçamento e mensagens que não deem origem a uma reserva são eliminados no prazo de 12 meses. Os registos de reservas são conservados pelo período exigido pela lei contabilística e fiscal portuguesa, atualmente até 10 anos. O endereço IP usado para limitar envios repetidos dos formulários é descartado ao fim de 10 minutos.

Reclamações

Se considerar que tratámos mal os seus dados, fale connosco primeiro para que possamos corrigir a situação. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.